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15/09/2022
STF forma maioria para manter suspensão de 60 dias do Piso Salarial
Medida vale até que sejam apresentadas as fontes de financiamento para cumprimento da Lei 14.434/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira, 15 de setembro, para manter suspensos os pagamentos do Piso Salarial da Enfermagem até que sejam apresentadas as fontes de financiamento para que a Lei 14.434/2022 seja cumprida. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o placar ficou em 6 a 3. O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes para suspender a remuneração mínima. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas. André Mendonça divergiu do relator e foi acompanhado por Nunes Marques e Edson Fachin pela manutenção do piso. Faltam os votos de Rosa Weber e Luiz Fux.
Para o Sistema Cofen/Conselhos Regionais, a decisão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País.
Fonte: UOL e Cofen
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