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22/09/2022
Audiência pública em Pelotas debate o Piso Salarial da Enfermagem
Marcando o dia de mobilizações em todo país, a Câmara Municipal de Pelotas realizou na noite desta quarta-feira, 21 de setembro, uma audiência pública que tratou do Piso Salarial da Enfermagem. A atividade, proposta pela vereadora Miriam Marroni, teve a participação de diversas(os) dirigentes ligadas à categoria, entre elas a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Rosangela Gomes Schneider, e o conselheiro federal Daniel Menezes de Souza. A audiência pode ser assistida na íntegra CLICANDO AQUI.
“O Piso já é Lei, já direito do trabalhador da Enfermagem”, enfatizou Rosangela. A dirigente recordou que, ao longo do tempo, os detalhes que envolviam o Piso Salarial foram acertados entre as entidades com o Congresso, inclusive a redução dos valores que constavam no texto original do Projeto de Lei. “Estamos indignados com essa situação atual, mas a Enfermagem é guerreira. Seguiremos na luta”, afirmou Rosangela.
Já Daniel considera cruel que a Enfermagem seja utilizada pelo setor privado da saúde para discutir fontes de financiamento, o que motivou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a Lei 14.434/2022. “O argumento é de que o Piso inviabilizará os serviços de saúde, pois o setor privado alega que não tem como pagar. No entanto, o Piso representa apenas 5% do faturamento dessas empresas, sobrando 15% de superávit, considerando o que foi arrecadado nos últimos anos”, ponderou o conselheiro. “As mobilizações em todo o Brasil foram um recado bastante forte de que a categoria não aceita mais não receber o Piso conquistado e que agora é Lei”, reforçou.
Também estiveram presentes a presidente do Sindisaúde de Pelotas, Bianca D’Carla, o presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do RS (Feessers), Milton Kempfer, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros (Sergs), Cláudia Franco, entre demais dirigentes e profissionais da categoria.
O Piso Salarial da Enfermagem já foi aprovado no Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), depois sancionado pelo Presidente da República. No entanto, o STF atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é "inexequível". A decisão é de quem em 60 dias sejam apresentadas as fontes de financiamento para que o Piso seja viabilizado. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) está como amicus curiae (amigo da corte) no processo referente à ADI. Desta forma, a entidade poderá defender, junto ao STF, a viabilidade da Lei 14.434/2022, que assegura o Piso Salarial da Enfermagem.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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