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04/10/2022
Senado vota a favor do uso de recursos da pandemia para o Piso
Proposta não teria impacto fiscal, porque recursos já estão nos estados e municípios
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 04 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, que destrava recursos para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza uso de recursos de combate à pandemia para o custeio de folha de pagamento, o que permite absorver o impacto fiscal dos salários de profissionais da Enfermagem. São verbas que já estão nos estados e nos municípios e a medida permite que os entes utilizem como reforço de caixa para o aumento de despesa com o Piso, já que houve diminuição do impacto social da pandemia.
Sancionada em agosto, a Lei do Piso determina pagamento mínimo de R$ 4.750,00 para enfermeiras(os), R$ 3.325,00 para técnicas(os) de Enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de Enfermagem e parteiras. Em setembro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelas entidades patronais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os efeitos da nova Lei por 60 dias, tempo que deve servir para a discussão de fontes de custeio.
Mobilização da categoria – A Enfermagem está mobilizada em defesa do Piso Salarial, nas ruas e no Congresso. Em 21 de setembro, houve uma paralisação em apoio a aplicação imediata da Lei e, no dia anterior, o relator do orçamento sugeriu que o Piso seja deixado fora do teto de gastos, com uso de recursos de emendas parlamentares, para o financiamento. Neste dia 05 de outubro, nova manifestação está agendada para ocorrer em Brasília (DF).
Carta de Fortaleza – O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participa, como amicus curiae (amigo da corte), da ação no STF, defendendo a constitucionalidade do Piso Salarial. Os Conselhos de Enfermagem também atuam junto ao Congresso para aprovar fontes em custeio. Confira, na Carta de Fortaleza, a posição oficial do sistema Cofen/Conselhos Regionais.
Fonte: Ascom - Cofen
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