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04/11/2022
Prazo do STF se encerra segunda (07) e implementação do Piso segue suspensa até julgamento
Com o encerramento na próxima segunda-feira (07 de novembro) do prazo para indicação de fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pelas entidades patronais no Supremo Tribunal Federal (STF). A implementação do piso segue suspensa até decisão da Suprema Corte.
“O Piso Salarial representa um reconhecimento do papel crucial da Enfermagem nos serviços de Saúde. Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e diálogo, já levando em consideração a realidade econômica. Estamos confiantes na vitória da Enfermagem, e mobilizados junto ao Congresso aprovar fontes de custeio que possibilitam a implementação do Piso”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
O Cofen participa da ADI 7222 como amicus curiae (“amigo da corte”), e já se manifestou, buscando demonstrar a viabilidade orçamentária e constitucionalidade da Lei do Piso. Atua, ainda, junto ao Congresso Nacional para garantir fontes de custeio.
Para o conselheiro federal Daniel Menezes de Souza, representante do Coren-RS e do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, é hora de intensificar a mobilização junto ao Congresso Nacional. “Os profissionais têm que cobrar de deputados e senadores que aprovem todos os projetos para viabilizar as fontes”, enfatiza.
Há diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional para reduzir o impacto financeiro da implementação do Piso. Daniel destaca a proposta de PEC do deputado Mauro Benevides como uma alternativa sólida de garantir o financiamento, a longo prazo.
O Senado aprovou, em 04 de outubro, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara, onde foi aprovada, nesta terça (01), a tramitação em regime de urgência.
Já a Câmara aprovou, em 11 de outubro, o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. O PL seguiu para o Senado.
A proposta de desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas são alguns dos projetos em discussão.
Fonte: Ascom - Cofen
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