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30/11/2022
Piso Salarial: Câmara dos Deputados cria Comissão Especial da PEC da Enfermagem
A Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Enfermagem 27/2022, que visa garantir a implementação do Piso Salarial da categoria. O grupo, constituído nesta terça-feira, 29 de novembro, será coordenada pela deputada e enfermeira Carmen Zanotto, tendo como vice o deputado Ruy Carneiro e como relatora a deputada Alice Portugal (confira a relação completa AQUI). “Estamos mais próximos de garantir a implementação do Piso”, comemorou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
A dirigente e demais membros do Cofen se reuniram com o deputado Ruy Carneiro nesta terça-feira e participaram da articulação da Comissão Especial da PEC 27/2022. “O Cofen sempre está presente, acompanhando o dia a dia dessa nossa luta e na saga do piso da Enfermagem”, disse o parlamentar.
A PEC 27/2022 prevê auxílio financeiro da União para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem para estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. A medida foi apensada à PEC 390/2014, que flexibiliza o teto dos gastos para permitir investimentos sociais em Saúde e Educação.
“Pedimos aos profissionais que continuem mobilizados e acionando seus deputados federais. O Cofen vem atuando desde o início junto ao Congresso Nacional, primeiro pela aprovação da Lei do Piso Salarial e agora por sua implementação. Seguimos acompanhando o tema junto aos deputados e a equipe de transição, para garantir, ainda neste ano, a implementação do Piso Salarial”, reforçou Betânia.
Conquista histórica da Enfermagem, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiano Contarato, foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. O valor estabelecido é fruto de ampla pactuação e diálogo. A implementação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais. O gabinete de transição sinalizou apoio ao Piso, em reunião na sexta-feira, 25 de novembro.
Fonte: Ascom - Cofen
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