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30/01/2023
Governo Federal promete minuta de Medida Provisória do Piso até quinta, 02
Prazo estabelece texto que ordene pagamentos de novos valores salariais
Conselheiro Gilney Guerra
A categoria da Enfermagem e seus representantes seguem na luta para que a lei que estabelece o Piso Nacional se materialize nos contracheques das(os) suas(seus) profissionais. Na tarde desta segunda-feira, 30 de janeiro, uma reunião no Ministério da Saúde estabeleceu mais um compromisso do Governo Federal: o prazo até esta quinta, 02, para que saiam os termos da minuta de uma Medida Provisória (MP) que ordene os pagamentos dos novos valores.
Representando o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no encontro, o conselheiro Gilney Guerra cobrou duramente respeito às(aos) profissionais na forma de um “cronograma” que balize os próximos passos e dê perspectiva de fim ao longo e penoso processo para que a categoria seja finalmente valorizada. “A Enfermagem está angustiada, se sente desvalorizada, vê a questão do Piso como uma novela interminável. Precisamos de um cronograma, ‘o prazo para acontecer é este’, só assim será possível passar tranquilidade”, ponderou Gilney.
A reunião faz parte de uma série de audiências no Ministério da Saúde entre representantes do Governo e as entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem para tratar do reajuste salarial. No último dia 19, a ministra Nísia Trindade recebeu o Cofen e demais entidades para comunicar a criação, no último dia 16 de janeiro, de um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de um relatório com prazo até o último dia 27 para a conclusão.
No entanto, na reunião que deveria informar sobre a conclusão do referido relatório e dar andamento ao processo, a Enfermagem ouviu do secretário Executivo do Ministério, Swedenberger Barbosa, que apesar de “não haver dúvidas” a validade da causa, ainda não havia espaço dentro do orçamento próprio do Ministério para honrar os pagamentos. Além disso, que mais ministérios e a Casa Civil deveriam entrar nas discussões antes que fossem dados os próximos passos.
Desde a campanha eleitoral, houve o compromisso da atual gestão de pagar “o mais rápido possível” os novos valores do Piso da Enfermagem e, na reunião do dia 19, a ministra Nísia declarou que seria uma ordem do presidente Lula a celeridade do processo. Diante da alegação de Barbosa, houve indignação das(os) representantes da categoria presentes, especialmente das diversas entidades de classe e de parlamentares que lutaram pela aprovação das leis que estabeleceram valores e fontes de custeio.
Um a um, as(os) deputadas(os) federais Alice Portugal, Célio Studart, Túlio Gadêlha, Jandira Feghali, Mauro Benevides e Bruno Farias, além dos deputados distritais Jorge Vianna e Dayse Amarilio, se alternaram em falas que recordaram todos os processos cumpridos para a elaboração do detalhado arcabouço legal que viabiliza a regulamentação do Piso e estabelece suas fontes de custeio.
Dando conclusão aos trabalhos da reunião, ficaram acertados novos encontros entre parlamentares, representantes da categoria e o Ministério da Saúde para definir os critérios para os pagamentos e solucionar os entraves.
Fundos – O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem todos os elementos que precisa para afastar a medida liminar que suspendeu o Piso Nacional da Enfermagem. De acordo com levantamento feito junto ao Tesouro Nacional, o Cofen constatou que os fundos públicos federais acumulam superávit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento do Piso imediatamente. Além disso, ainda existem recursos oriundos de royalties da exploração do pré-sal, que podem ser destinados à área da saúde e nunca foram utilizados.
“Os recursos disponíveis são mais que suficientes para bancar o investimento no Piso, que foi estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. A distribuição desses valores vai ser regulamentada pelo Governo Federal dentro dos próximos dias, conforme indicou o Ministério da Saúde. Além disso, existem outras medidas já aprovadas e outras em andamento, como a destinação de verbas específicas para as Santas Casas e a desoneração da folha de pagamento do setor privado. Enfim, estamos muito próximas de um desfecho para essa luta que já leva mais de 30 anos”, considera a presidente do Cofen, Betânia Santos.
A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, fixou piso salarial em R$ 4.750,00 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325,00) para técnicas e técnicos de Enfermagem e 50% (R$ 2.375,00), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. A medida é amparada pelas Emendas Constitucionais 124 e 127.
Fonte: Ascom - Cofen
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