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15/02/2023
Presidente Lula garante compromisso do Governo Federal com o Piso Salarial da Enfermagem
Além disso, Governo Federal divulgou nota sobre avanços na implementação da Lei 14.434/2022
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em pronunciamento nesta terça-feira, 14 de fevereiro, que o Governo Federal está empenhado em solucionar o impasse envolvendo o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Neste momento, para que os novos salários da categoria sejam efetivados, é necessária a publicação de uma Medida Provisória (MP), elaborada por Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde, para normatizar a Lei 14.434/22 e remanejar recursos dos fundos públicos federais e colocar os valores no contracheque da categoria.
“Vocês podem ter a tranquilidade de que vamos resolver o problema”, disse Lula, referindo-se ao Piso. "Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e das Santas Casas”, acrescentou. Em outro momento, o presidente garantiu: “Mas pode ficar certo que eu terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e os enfermeiros do Brasil e dizer ‘tá resolvido o problema de vocês, o Governo vai selar o Piso da categoria’”.
O reiterado apoio ao Piso pelo alto escalão do Governo Federal, especialmente por parte da ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem permitido o andamento dos trabalhos com o objetivo de solucionar o impasse causado pela suspensão da lei do Piso Salarial. Com a elaboração da minuta da MP, a expectativa é de que o documento seja publicado até o final de fevereiro ou o início de março.
A presidente do Cofen, Betânia Santos, comemorou o apoio dado à luta histórica da categoria. “O comprometimento de representantes do Governo com o Piso é de fundamental relevância, especialmente neste momento decisivo em que a MP está perto de ser publicada. Seguimos lutando com a diligência necessária, buscando solucionar o impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização salarial”, declarou.
Além da declaração do presidente Lula, o Governo Federal divulgou nota sobre os trâmites envolvendo o Piso. Confira:
O Governo Federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos os serviços de saúde do Brasil.
Desde o período de transição, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, definiu esse tema como uma das prioridades e mantém diálogo constante com todas as entidades que representam a categoria, sindicatos, parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para debater e construir de forma conjunta e democrática as soluções e subsidiar a elaboração do auxílio federal aos estados e municípios para implementação do Piso.
Nessa segunda-feira (13), um grupo de trabalho interministerial foi instituído para avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso. O GT reúne Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério da Saúde ficará responsável pela definição de critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.
Fonte: Cofen e Ministério da Saúde
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