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17/05/2023
Cofen participa de reunião sobre Piso no Ministério da Saúde
Governo federal reiterou compromisso de não vincular salário-base a horas trabalhadas
Conselheiro federal Gilney Guerra representou o Cofen na reunião
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou na manhã desta terça-feira (16) de uma reunião no Ministério da Saúde para dialogar sobre a implementação do Piso Salarial Nacional da categoria. Na ocasião, foi reafirmado o compromisso do governo federal de não condicionar o salário-base a 40 horas semanais trabalhadas, conforme prevê a lei.
Também neste encontro com as entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, o Ministério da Saúde reforçou que não lhe compete estabelecer os critérios que disciplinem jornadas de trabalho, padrões de vencimento e sistemas remuneratórios estabelecidos entre servidores e entes federativos, nem entre empresas privadas e seus funcionários. Com o objetivo de não dar margem a interpretações errôneas do texto originalmente publicado, o Ministério da Saúde se comprometeu a republicar o texto da Portaria GM/MS Nº 597.
Representando o Cofen, esteve presente o conselheiro Gilney Guerra. De acordo com ele, a ocasião foi de restabelecimento da tranquilidade sobre a implementação dos reajustes que garantirão a dignidade da Enfermagem brasileira. “Temos a confiança de que restam apenas detalhes e aparar arestas para a definitiva implementação do Piso que representará a dignidade de nossa categoria”, declarou.
O piso definido em lei e assegurado pela Constituição Federal deve ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. De acordo com levantamento da LCA Consultores, 74% dos profissionais de Enfermagem da região Nordeste, 66% do Sul, 65% dos Centro-Oeste e 63% do Sudeste recebem salários abaixo do piso.
Fonte: Ascom - Cofen
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