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04/07/2023
Nota Oficial: A luta pelo Piso Salarial ainda não acabou, então seguiremos firmes nesta batalha!
As coisas nunca foram fáceis para a Enfermagem. E a histórica luta pelo Piso Salarial da categoria não seria diferente. Após anos e anos de espera, finalmente temos uma Lei e a Constituição Federal ao nosso lado, garantindo o pagamento de um valor mínimo para a categoria, que em sua maioria vive de baixos salários que não se enquadram ao empenho e à dedicação pela saúde dos brasileiros. Mas será que após tudo isso, ainda é necessário lutar?
Sim, é!
Mesmo com as importantes vitórias dos últimos anos, ainda há quem tente barrar nossas conquistas. Apesar de termos um Piso Salarial assegurado em Lei e na Constituição, precisamos superar entraves que são colocados na esfera jurídica. Os mais recentes episódios no Supremo Tribunal Federal (STF) causam estranheza e indignação por parte dos profissionais, principalmente no que se refere ao vínculo com carga horária de 44 horas semanais e os entraves para quem trabalha no setor privado. Não vamos agir como se nada tivesse acontecido. Estamos ansiosos para que os valores caiam nos contracheques dos colegas, e esse sonho vai sendo postergado, sem que uma decisão concreta apareça.
Enfim, não cederemos!
É importante esclarecer que o julgamento que terminou sexta-feira, 30 de junho, foi da medida cautelar – a liberação do Piso, com condições, por parte do ministro Luís Roberto Barroso. Ou seja, o ainda falta o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 movida pela classe patronal, que motivou a suspensão do Piso. Por isso, há campo para discussão.
Não fugiremos do debate!
O Coren-RS reafirma sua defesa pelo cumprimento integral da Lei 14.434/2022, a Lei do Piso. Não podemos, depois de tudo que a categoria já passou, em especial na pandemia, conviver com colegas que recebem, inclusive, abaixo do salário mínimo. Já foi mais do que provado em estudos de viabilidade orçamentária e econômica, realizados pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, além de diversos pareceres jurídicos, que há recursos para que os Piso seja cumprido. O investimento necessário para cumprir a Lei e erradicar os baixos salários na área da Enfermagem representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.
Entendemos que os serviços de saúde, privados e públicos, possam enfrentar dificuldades na implantação da Lei. No entanto, somos 50% da força de trabalho da saúde. Não é plausível que em cinco décadas de luta da Enfermagem as gestões não tenham se preparado para esse momento. É urgente valorizar quem está na linha de frente!
Não vamos nos desesperar, já que a guerra ainda não acabou!
Entendemos que todos os servidores públicos deverão começar a receber o piso imediatamente, à medida que os serviços de saúde começarem a receber os repasses do Governo Federal. Em relação aos profissionais da iniciativa privada e demais setores, temos que continuar lutando, pois os pagamentos ficaram condicionados a uma série de fatores que ainda não estão claros.
Seguiremos atuando, com diálogo junto às autoridades e mantendo o debate, na busca de construirmos soluções. Já vencemos o debate político e vamos vencer o debate jurídico.
O Piso é Lei! O Piso é constitucional!
Coren-RS: Reconhece, atua e valoriza
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