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05/07/2023
Governo anuncia pagamento retroativo do Piso Salarial da Enfermagem
17ª Conferência Nacional de Saúde é um marco na retomada da participação popular nas políticas
A ministra Nísia Trindade anunciou hoje (5/7), sob aplausos dos participantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que o governo federal fará os repasses para garantir o pagamento retroativo de salários ajustados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, contados a partir do mês de maio.
“O Ministério da Saúde é o ministério do SUS. Não há SUS sem equidade, e não há SUS sem valorizarmos os trabalhadores da Saúde”, afirmou Nísia que, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, destacou a importância das equipes de Enfermagem, que representam mais da metade dos trabalhadores especializados do SUS.
“As pessoas esquecem que quando a gente vai ao hospital é atendido pelo médico, mas quem cuida da gente o resto do dia é exatamente o pessoal da Enfermagem, e esse trabalho não pode ser considerado menor”, afirmou o presidente Lula. “Quem leva as pessoa para tomar banho, quem vai limpar, quem da comida, quem aplique injeção, quem afere a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal que tá lá embaixo e por isso precisam ser valorizados. Por isso a companheira Nísia tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais do 13º, para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”.
“Uma sociedade não é medida pela quantidade de pessoas que existe apenas, pela quantidade de fábricas, pela quantidade de laboratório… Uma sociedade é medida pela qualidade de vida aquela tem e pelo respeito que ela recebe”, finalizou o presidente.
Julgamento do Piso – O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser deve ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.
No setor público e entidades filantrópicas que atendam mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023 normatizou em maio o repasse, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos recursos, que a pasta promete corrigir.
Conferência Nacional de Saúde – A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. A etapa nacional foi precedida de encontros municipais e estaduais, realizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde, além das conferências livres sobre temáticas específicas. O encontro é um passo essencial para elaboração e aprovação de propostas para o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual 2024-2027.
Fonte: Ascom - Cofen
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