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17/07/2023
Aumento do Piso da Enfermagem será incluído nas discussões do Plano Plurianual
A Enfermagem se mobilizou e a proposta que inclui o aumento do Piso Salarial da categoria nas discussões do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal foi a segunda mais votada entre 8 mil iniciativas apresentadas no programa Brasil Participativo. No total, foram 92.502 votos, o que torna obrigatória a discussão e a avaliação do reajuste no pagamento de enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes.
Agora, o Executivo analisará o conteúdo das propostas mais votadas e, em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) irá elaborar um documento de devolutiva com as iniciativas que foram incorporadas ao PPA e a justificativa daquelas que não foram. Finalizada esta etapa, o Governo Federal terá até 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) do Plano Plurianual.
O PL será analisado internamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Parlamentares ainda podem sugerir alterações no projeto. Após aprovação, a medida retorna à Presidência da República para sanção. “Em mais uma votação, mostramos a força da Enfermagem. A garantia da inclusão do debate sobre o reajuste é um grande passo, e esperamos que o aumento seja de fato incluído no plano”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por Lei, com vigência de quatro anos, com início no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Fonte: Ascom - Cofen
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