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22/08/2023
Piso Salarial: Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios
O Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira, 21 de agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. O pagamento é referente à quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira, 23 de agosto, todos os entes recebam o recurso. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o Piso aos profissionais da categoria.
“Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao Piso. Foi um importante trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Na última quarta-feira, 16, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
No início de agosto, os trabalhadores da Enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao Piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas em dezembro.
Cartilha - O Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.
Fonte: Ministério da Saúde
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