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09/01/2024
Ministério da Saúde reabre prazo para que gestores atualizem dados sobre Piso Salarial
O Ministério da Saúde reabriu até o dia 15 de janeiro o prazo para que gestores possam cadastrar ou atualizar dados dos profissionais de Enfermagem na plataforma InvestSUS, responsável por controlar os repasses complementares da União aos estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento do Piso Salarial da categoria. No último mês, foi realizada a transferência dos valores de dezembro, conforme determinado pela Portaria 2.634/23.
A atualização de dados pode ocorrer pela modalidade individual, quando as alterações são realizadas no cadastro de cada profissional por vez, ou ainda por lote, opção que permite carregamento de planilha com todas as informações a serem modificadas.
No último ano, o Cofen criou um canal direto para apoiar os profissionais com dificuldades oriundas da desatualização de dados no InvestSUS. Basta enviar um e-mail contendo o nome completo e o CPF ao endereço verifica.sus@cofen.gov.br, para haver a conferência de informações no caso de inconsistência. É de competência do Ministério da Saúde estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.
Desde o início das discussões sobre o PL 2564/2020, o Cofen e o Coren-RS articularam apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria. Foram realizadas inúmeras reuniões com deputados, senadores, Governo Federal e lideranças estaduais, além de campanhas e atos nacionais. Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.4342020, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do Piso.
Em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu o Cofen no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o status de amicus curiae. Também conhecida como “amigo da corte”, a condição possibilitou ao Conselho Federal atuar como um terceiro admitido no processo, com o papel de fornecer subsídios às decisões do tribunal e apoiar a implementação do Piso da Enfermagem.
No entanto, em dezembro de 2023, a Corte, ao julgar os embargos de declaração relacionados ao processo, formou maioria para vincular o Piso a 44 horas semanais e para regionalizar os acordos para profissionais celetistas. O resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Fonte: Ascom - Cofen
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