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03/06/2024
SOS Chuvas: entenda como é feita a análise dos pedidos de isenção ou de restituição da anuidade
Desde o início da situação de calamidade pública no estado, em função das chuvas e enchentes, o Coren-RS vem adotando uma série de medidas (saiba mais aqui) em prol da Enfermagem. Uma delas é a possibilidade do pedido de isenção ou de restituição da anuidade para profissionais atingidos. Até 29 de maio, o Conselho recebeu quase 4 mil solicitações.
As demandas serão analisadas caso a caso, pois há a necessidade de conferir se o endereço do cadastro do profissional consta na relação de locais afetados pelo desastre. Essa verificação é feita por meio do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) fornecido pelos municípios. O Coren-RS está aguardando o recebimento dessas informações atualizadas para dar continuidade à averiguação. Sendo assim, e pelo alto volume de pedidos, o Conselho não tem como precisar o prazo para análise deles.
Independente da devolutiva positiva ou negativa, todos os profissionais receberão retorno. Essa resposta será dada por e-mail – por essa razão, é essencial colocar um e-mail válido e ativo no momento de preencher o pedido. Também é possível também acompanhar o andamento pelo site do Coren-RS, clicando aqui.
Como pedir a isenção ou restituição da anuidade – Está disponível no site do Coren-RS um formulário online para requerimento de isenção ou restituição da anuidade para atingidos pelas enchentes. A medida vale para profissionais que residem em municípios que decretaram calamidade pública (não pode ser situação de emergência) e que o local de moradia tenha sido atingido. O encaminhamento pode ser feito CLICANDO AQUI.
Para obter a isenção (para quem ainda não pagou) ou a restituição (para quem já pagou)
- O local de moradia do profissional deve ter sido atingido e ser em área oficialmente reconhecida como afetada por calamidade pública.
A comprovação dessa condição pode se dar por uma das seguintes maneiras:
- Ter recebido isenção do IPTU em razão da calamidade pública;
- Ter sido autorizado a sacar o FGTS em razão da calamidade pública;
- Atestado de órgão ou entidade da Administração Pública de lesão a bens do profissional em razão da situação calamitosa.
Para fazer o pedido junto ao Coren-RS, é necessário:
- Entrar no site do Coren-RS e acessar Requerimento Online (CLIQUE AQUI);
- É necessário realizar o login, com CPF e senha, antes de iniciar o preenchimento do requerimento. Caso não possua cadastro, basta cadastrar-se na hora. Clique aqui para se cadastrar.
- Em "Serviço desejado", selecione "Pedido de isenção de anuidade" ou, caso já tenha pago a anuidade, selecione "Pedido de restituição de anuidade".
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
Caso seu endereço do cadastro esteja desatualizado, envie o comprovante de endereço (água, luz ou internet) para a verificação/atualização.
Não é necessário pressa para solicitar a isenção ou a restituição. Profissionais atingidos têm até 12 meses para fazer o encaminhamento.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS 12.176
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