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13/06/2024
Reduzir o piso constitucional da Saúde coloca em risco o SUS
SUS é uma conquista civilizatória do povo brasileiro
O
Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista civilizatória do
povo brasileiro. A construção diária do sonho da Saúde Universal
é trabalho executado diariamente, na ponta, por milhões de
profissionais de Saúde, dos quais as equipes de Enfermagem
representam mais de 50%. É também um trabalho de gestão e garantia
de recursos. Políticas públicas não se constroem apenas no papel,
são necessárias condições para materializá-las.
O debate sobre
desvinculação do Piso Constitucional da Saúde e a mudança no
regime de cálculo precisa considerar o impacto devastador para a
população. O SUS teria perda estimada de R$ 24 bilhões se a
correção do piso constitucional da saúde fosse limitada ao teto de
até 2,5%, previsto no arcabouço fiscal. A sangria chegaria a R$ 30
bilhões se as receitas extraordinárias fossem retiradas da base do
cálculo para a correção anual, segundo estimativa da Associação
Brasileira de Economia da Saúde (AbrES).
O SUS é a
materialização de um pacto social que fundamenta a democracia
brasileira. Está diretamente relacionado à redução da mortalidade
infantil, da mortalidade materna, ao aumento da expectativa de vida
dos brasileiros, ao controle de doenças infectocontagiosas. O SUS
representa, ainda, a vigilância sanitária, a redução do tabagismo
e a melhoria do bem-estar da população.
A incorporação de
tecnologias, mediante criteriosas análise de custo-benefício, é
indispensável aos serviços de Saúde. Isso inclui o treinamento,
capacitação e investimento em recursos humanos, principal
tecnologia em Saúde.
A solidificação do
SUS enfrentou imensos desafios. A vinculação constitucional de
recursos para a Saúde foi fundamental para essa consolidação.
Deixado ao dissabor de mudanças políticas, emendas e recursos
extraordinários, o SUS não teria sido capaz de minimizar o colapso
sanitário do Brasil durante a pandemia de Covid19.
O Piso
Constitucional da Saúde tirou o SUS do abismo, da incerteza
constante e da dependência de recursos extraordinários. A
consolidação do SUS é parte indissociável da consolidação da
democracia brasileira. Seguiremos unidos e avançando na defesa do
SUS.
Conselho Federal
de Enfermagem
Fonte:
Ascom/Cofen
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