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10/07/2024
Câmara discute criação de índice de reajuste do Piso da Enfermagem
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 09 de julho, uma audiência pública para discutir o reajuste anual automático do Piso Salarial dos profissionais de Enfermagem. A iniciativa visa assegurar que enfermeiros, técnicos e auxiliares mantenham seu poder de compra diante da inflação e das mudanças econômicas.
A sessão foi convocada pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), que convidou representantes da categoria para reforçar a importância da pauta. “Estamos trabalhando para que os profissionais de Enfermagem não sejam prejudicados pelas variações econômicas. É essencial que tenhamos um índice de reajuste que assegure um Piso Salarial digno e que acompanhe a inflação. Isso é uma questão de justiça e reconhecimento pela dedicação e trabalho árduo desses trabalhadores,” afirmou o palramentar.
De acordo com a proposta, o Piso será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Farias destacou que o Piso Salarial foi implantado há um ano e meio e ainda não teve correção, apesar de ter sido aprovado com fonte de recursos assegurada. O deputado acrescentou que, com os aumentos constantes de preços, o poder de compra da categoria fica prejudicado.
Daniel Menezes de Souza, vice-presidente do Cofen e ex-presidente do Coren-RS, explicou que o Piso Salarial já não é mais suficiente para cobrir as necessidades econômicas devido à inflação. “A criação de um índice de reajuste anual é fundamental para garantir que os profissionais de Enfermagem mantenham seu poder de compra ao longo do tempo, incentivando a permanência e dedicação na profissão”, apontou.
O dirigente destacou que, apesar do reconhecimento da Enfermagem pós-pandemia ter definido o Piso Salarial, é essencial que os parlamentares garantam as conquistas já obtidas. “O Cofen continuará lutando para assegurar que nossos profissionais não sejam desvalorizados com o tempo”, concluiu.
Representantes de sindicatos e associações de Enfermagem também participaram da audiência, reforçando a necessidade de um reajuste justo. As lideranças argumentaram que a medida não só beneficiaria os profissionais, mas também contribuiria para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Ao encerrar a audiência, o deputado anunciou que será encaminhado um ofício solicitando ao Ministério Público Federal que o Piso nas instituições privadas seja pago, a ponto de criar um Projeto de Lei, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) ou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para penalizar as instituições que não estão cumprindo com o pagamento do Piso. Também será feito um requerimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) solicitando informações referentes aos recursos e os critérios utilizados, além de convidar a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para ajudar a equacionar o reajuste do Piso Salarial.
Fonte: Ascom Cofen
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