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26/07/2024
Coren-RS abre cadastro para profissionais de Enfermagem que queiram ser jurados no Tribunal do Júri
O Coren-RS abriu um formulário de cadastro destinado a profissionais de Enfermagem que queiram, voluntariamente, ser jurados no Tribunal do Júri (para acessar, CLIQUE AQUI). A iniciativa atende a pedido da 2ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.
Os jurados exercem um papel crucial no Tribunal do Júri. Ao longo dos trabalhos, os jurados recebem as principais peças do processo impressas, ouvem testemunhas, acompanham o interrogatório do(s) réu(s), assistem às apresentações da acusação e da defesa e, se desejarem informações complementares, podem solicitá-las ao juiz presidente da sessão.
De acordo com a legislação, o exercício efetivo da função de jurado constitui “serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo”. Outro benefício que o jurado tem é a preferência em licitações ou concursos públicos, no caso de empate. Para os funcionários públicos, também serve como critério de desempate para promoções ou remoções voluntárias.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações do TJ de Santa Catarina)
Jornalista Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS 12.176
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