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23/08/2024
Cofen alerta Congresso sobre riscos do PL que legaliza cigarros eletrônicos
Projeto de Lei 5008 ameaça o sucesso das políticas de prevenção e controle do tabagismo no Brasil, que reduziu em 35% o número de fumantes
O uso de cigarros eletrônicos pode resultar em intoxicação superior ao uso de cigarro convencional
NOTA
OFICIAL
O Conselho Federal
de Enfermagem (Cofen) alerta o Congresso Nacional sobre os riscos do
Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que legaliza a produção, comércio e
importação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs),
conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. A legalização é
uma ameaça às bem sucedidas políticas de prevenção e controle do
tabagismo no Brasil, que reduziu em 35% o número de fumantes desde
2010.
A Organização
Mundial da Saúde (OMS) estima que o tabaco mate mais de 8 milhões de
pessoas por ano. O tabagismo está associado ao maior risco de
câncer, respondendo por até 90% dos casos de câncer de pulmão.
O comércio,
importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar é
proibido pela Anvisa desde 2009 (RDC 46/2009). Em abril de 2024, a
Resolução da Anvisa 855/2024 ampliou a proibição, abrangendo a
fabricação, transporte, distribuição e armazenamento desses
produtos. Não há níveis seguros para o consumo.
O uso de cigarros
eletrônicos pode resultar em intoxicação superior ao uso de
cigarro convencional. Enquanto o cigarro tradicional tem um limite de
1 mg de nicotina por unidade no Brasil, os vapes chegam a até 57 mg
da substância por ml do líquido. O uso de cigarro eletrônico
também aumenta o risco de iniciação ao consumo de cigarros
tradicionais entre crianças e jovens.
Apesar dos
comprovados riscos, a indústria dos vapes vem adotando estratégias
de marketing que confundem a população e buscam atrair, sobretudo, os
mais jovens. Pequenos, com aspecto similar ao de um pen drive, os
dispositivos eletrônicos recebem adição de aromas e sabores
agradáveis e são apresentados como de baixo risco. A história se
repete como tragédia ou como farsa. Conhecemos bem o marketing dos
cigarros de “baixos teores” e “lights”, adotados pela
indústria no final do século passado para minimizar os riscos
comprovados de atrair novos públicos.
Brasil está entre
os países mais avançados no combate às mortes e doenças causadas
pelo tabaco. O país lidera a região das Américas em propostas de
redução da interferência da indústria do tabaco, regulamentação
dos produtos e coordenação da vigilância, segundo dados da
plataforma de monitoramento da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. O Cofen se
posiciona contra retrocessos em nossas políticas de saúde pública!
Conselho Federal de
Enfermagem
Fonte: Ascom/Cofen
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