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24/10/2024
Coren-RS participa de audiência pública sobre fraudes nas relações de trabalho na área de saúde
Discussão foi promovida pelo MPT-RS
O Coren-RS – representado pela conselheira secretária, Sônia Regina Coradini, pela procuradora, Paula Noronha, e pelo conselheiro Luis Fernando Noronha – participou nesta terça-feira, 22 de outubro, da audiência pública do projeto “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”, iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A discussão ocorreu no Plenário Milton Varella do TRT-4, em Porto Alegre.
Em sua fala, Sônia relatou a realidade vivida pelos profissionais de Enfermagem nas relações de trabalho: “A Enfermagem enfrenta uma série de dificuldades, que vão além da extenuante carga de trabalho, incluindo precarização das condições laborais e baixos salários. O não pagamento do Piso também é um problema, resultando na necessidade de medidas judiciais e administrativas para implementação. O Coren-RS já ingressou com sete ações judiciais”. Ela destacou, ainda, a precarização dos pagamentos relativos à insalubridade e a alteração na anotação na Carteira de Trabalho sem troca de função (por exemplo, técnico de Enfermagem anotado no documento como agente de saúde).
“É necessário unir esforços entre governo, órgãos fiscalizadores, empregadores e a própria categoria, a fim de fortalecer as políticas públicas voltadas para o setor e combater de maneira eficaz as irregularidades que ainda persistem. A proposta desta audiência deve nos impulsionar para estabelecermos formas de encaminhamentos e parcerias com os órgãos competentes pra que medidas sejam tomadas com maior agilidade e eficácia”, ressaltou Sônia. O Coren-RS está colaborando com o projeto desde o começo deste ano (para saber mais, CLIQUE AQUI).
Também falaram durante a audiência o procurador do trabalho e coordenador nacional da Conafret, Renan Bernardi Kalil; a procuradora do trabalho e vice-coordenadora nacional da Conafret, Priscila Dibi Schvarcz; e a procuradora do trabalho e coordenadora regional da Conafret, Laura Freire Fernandes. Laura expôs as questões práticas relativas ao projeto “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” e explicou as consequências, para o trabalhador, das relações de emprego fraudadas: “O aumento da exploração da força de trabalho, a partir do momento que a gente afasta o vínculo de emprego, faz com que o contratante tenha maior liberdade para explorar o trabalhador. Em um cenário de ampla precarização, a dupla jornada se torna necessária para complementação de renda, levando o trabalhador a ter um desgaste físico e mental”.
Saiba mais: MPT realiza audiência pública sobre Fraudes nas Relações de Trabalho na área de saúde
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações do MPT-RS)
Jornalista Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS 12.176
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