Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias
versão para impressão
25/11/2024
Conselhos de Enfermagem instituem Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação
Normativa estabelece medidas de proteção, acolhimento às vítimas e ações de conscientização e enfrentamento a todos os tipos de assédio
O Conselho
Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução 768/2024,
que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, bem como o fluxograma
de atendimento às vítimas no âmbito do Sistema Cofen/ Conselhos
Regionais de Enfermagem. O documento, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) em 14 de novembro, entra em vigor em 06 de janeiro de
2025 e visa assegurar um ambiente de trabalho digno, saudável e
seguro para todos os agentes públicos e colaboradores da autarquia,
tanto no ambiente presencial quanto remoto.
A
normativa reforça valores essenciais como a dignidade da pessoa
humana, a igualdade de tratamento e o respeito à diversidade,
repudiando práticas de assédio moral, sexual e discriminação, que
são graves violações dos direitos humanos e comprometem a saúde
física e mental dos trabalhadores.
O
fluxograma detalha as etapas a serem seguidas após a realização de
uma denúncia, por qualquer pessoa com conhecimento do fato. As
denúncias podem ser feitas por meio de canais como Presidência,
Ouvidoria, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
(CIPAA), Gestão de Pessoas ou empresas terceirizadas. O procedimento
inclui a análise e decisão sobre a pertinência e materialidade da
denúncia.
Caso
a denúncia seja considerada procedente, ela é encaminhada à
Corregedoria para os devidos procedimentos administrativos. O
processo busca garantir a transparência e a efetividade no
enfrentamento de casos de assédio e discriminação, de acordo com
as normas e regulamentos internos.
Uma das principais
medidas previstas pela resolução é a criação dos Comitês de
Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (CPEAD),
que deverão ser implementados em até 60 dias. Cada comitê será
composto por, no mínimo, 2/3 de mulheres e integrados por um
conselheiro, um empregado público, um representante da CIPAA do
Cofen, um advogado do Conselho de Enfermagem e um terceirizado eleito
por seus pares.
A
resolução também estabelece procedimentos humanizados para o
acolhimento das vítimas de assédio e discriminação, orientando os
gestores a promoverem ambientes baseados no diálogo e no respeito à
diversidade. As denúncias poderão ser feitas de forma sigilosa,
garantindo a proteção dos denunciantes e das testemunhas durante
todo o processo.
A
iniciativa cria, ainda, a Semana de Combate ao Assédio e à
Discriminação, a ser realizada anualmente na última semana de
abril. O tema será discutido em eventos promovidos pelo Sistema
Cofen/ Conselhos Regionais, com o objetivo de reforçar a
conscientização e combater práticas abusivas nos ambientes de
trabalho.
Para
o presidente do Cofen, Manoel Neri, a resolução reafirma o
compromisso da autarquia em garantir um ambiente de trabalho
respeitoso, livre de qualquer forma de assédio. “Esta política
visa não apenas combater o assédio e a discriminação, mas também
assegurar a proteção e a dignidade de nossos colaboradores e
empregados públicos, promovendo igualdade e respeito no Sistema
Cofen/ Conselhos Regionais”, afirma.
Carta
Compromisso
Durante
a 570ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em Palmas (TO) em
22 de outubro, foi lida uma carta de compromisso em defesa da
prevenção e do enfrentamento ao assédio moral, sexual e à
discriminação. O documento reafirma o compromisso inalienável do
Cofen de garantir que todas as pessoas, no âmbito da autarquia,
sejam tratadas com equidade e justiça, independentemente de raça,
gênero, orientação sexual, religião, condição social ou
qualquer outra característica individual ou coletiva. Leia a integra
da carta AQUI.
Fonte:
Ascom/Cofen
Compartilhe esta notícia com outras pessoas:
Outras noticias
26/11/2024
OPAS oferece cursos gratuitos sobre vacinação para profissionais de saúde
26/11/2024
Mpox: OMS aprova primeira vacina para uso emergencial em crianças
25/11/2024
Conselhos de Enfermagem instituem Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação
25/11/2024
Conselheiros do Coren-RS palestram em encontro alusivo ao Mês da Consciência Negra
