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20/02/2025
Câmara aprova projeto do Cofen que iguala representações e reduz multa eleitoral em 97%
Proposta do Sistema Cofen/Conselhos Regionais foi articulada pela Bancada da Enfermagem e trará impactos positivos para 3,1 milhões de profissionais
Proposta do Sistema Cofen/Conselhos Regionais foi articulada pela Bancada da Enfermagem
A Câmara dos
Deputados abriu o caminho para a restruturação institucional e
democrática do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Na
terça-feira, 18 de fevereiro, o Plenário da Casa aprovou o Projeto
de Lei (PL) que altera a Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, para
modernizar a governança e o sistema eleitoral da organização. O PL, agora, segue para apreciação do Senado.
O
projeto, que foi proposto pelo Cofen, corrige uma injustiça que
consta na Lei 5.905/1973, que determina multa no valor total de uma
anuidade ao profissional que não votar nas eleições do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e não apresentar
justificativa. De acordo com a nova proposta, a multa eleitoral deve
ser reduzida para 3% do valor de uma anuidade, o que representa uma
diminuição de 97%.
Os
3,1 milhões de profissionais da categoria também serão melhor
representados no Plenário do Cofen. Atualmente, a instituição
possui nove conselheiros titulares e nove suplentes. Segundo o
projeto aprovado pelos deputados, o Cofen deve passar a ter um
representante efetivo de cada uma das 26 Unidades Federativas e do
Distrito Federal, e igual número de suplentes, uniformizando a
representação de todo o país na instância máxima da organização.
O tempo de mandato passará de três para quatro anos.
A
matéria foi relatada pelo deputado Bruno Farias (MG), que conseguiu
demonstrar tacitamente o impacto positivo da medida para a sociedade
e para a Enfermagem. “A falta de representação da totalidade das
unidades federativas na composição do Conselho Federal é um ponto
crucial, devendo ser alterado para se garantir a paridade para todos
os estados do Brasil”, relatou Farias.
A
votação da matéria foi articulada pela Bancada da Enfermagem
diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta. “Hoje podemos
dizer que contamos com um conjunto de parlamentares que representam a
Enfermagem, como Enfermeira Rejane, Ana Paula Brandão, Bruno Farias,
Dorinaldo Malafaia, Ana Paula Lima e Benedita da Silva, e com o
conjunto da Câmara dos Deputados como um todo, que majoritariamente
reconhece e apoia a Enfermagem em suas demandas”, considera o
presidente do Cofen, Manoel Neri.
Fonte:
Ascom/Cofen
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