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31/07/2023
Piso da Enfermagem: municípios têm até 04/08 para atualizar cadastro
Repasses federais complementares são condição para o pagamento do Piso para servidores estaduais e municipais
Sistema Cofen/Corens participou, junto a entidades sindicais, da luta pela aprovação do Piso
Termina
nesta sexta-feira (04/08)
o prazo final de atualização dos dados das equipes de Enfermagem
pelos Estados e municípios.
“O Piso Salarial é uma conquista histórica, já muito postergada.
Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada
profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao
prazo”, reforça a presidente do Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen), Betânia Santos.
O
Ministério da Saúde vai repassar, em nove parcelas, valores
complementares para o pagamento do Piso Salarial, incluindo as
retroativas a maio de 2023 e ao 13º salário. O repasse é condição
obrigatória para o pagamento do ajuste salarial, conforme acórdão
do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo
o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não
começaram a ser feitos porque, embora todos os Estados já tenham
atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam
incluir os dados na plataforma InvestSUS.
O
cadastro de Estados e municípios será necessário para que a União
calcule a assistência financeira complementar a ser repassada. Os
valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido
a inconsistências cadastrais.
Fonte:
Ascom - Cofen, com informações do Ministério da Saúde
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