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08/08/2024
14º Senafis: para ministro do TCU, é necessário acelerar curva de aprendizado
Benjamin Zymler indica que treinamentos e atualização de normas melhoram realidade
Ministro do TCU Benjamin Zymler
O
país quer que as profissões regulamentadas – especialmente as que
trazem risco à vida – sejam exercidas dentro de padrões éticos e
técnicos consagrados e, nesse sentido, os conselhos profissionais
são os principais protetores dos direitos dos cidadãos. Esse é o
entendimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Benjamin Zymler, que realizou exposição sobre as atividades
finalísticas dos conselhos sob a perspectiva do TCU, dentro da
programação do 14º Seminário Nacional de Fiscalização
(Senafis).
“Além
de executar suas atividades finalísticas – como a fiscalização
do exercício profissional – os conselhos de classe podem propor
ações civis públicas e são polos ativos na defesa dos direitos.
Para ter melhores resultados, é importante acelerar a curva de
aprendizado, por meio de cursos, qualificações e atualização de
normas”, destacou Zymler.
De acordo com o ministro, o
TCU atua predominantemente para garantir a conformidade dos processos
e corrigir irregularidades no mundo real. “Nesse sentido, eu
recomendo a transparência absoluta. Os conselhos devem divulgar nos
portais de transparência o rol de receitas e despesas, os
responsáveis pelas operações e os relatórios de auditoria”,
disse.
Para
Zymler, o controle punitivo, inspirado no contencioso administrativo
francês, outorga a competência aos conselhos para imputar sanções,
respeitado o contraditório e ampla defesa. Contudo, convém
estipular modelos conciliatórios. “O processo de execução
fiscal, por exemplo, custa aproximadamente R$ 4,5 mil aos cofres
públicos e os valores a serem executados são, em média, de R$ 1,5
mil”, observou.
Fonte:
Ascom/Cofen
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